Flashcard FC290110
Qual é a classificação penal da omissão culposa de informação sobre a nocividade de produto?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a classificação penal da omissão culposa de informação sobre a nocividade de produto?
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Resposta
Crime contra as relações de consumo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289802
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