Flashcard FC290113
Quais as consequências penais previstas quanto à omissão de sinais, à responsabilidade de dirigentes e à vulnerabilidade da vítima?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais as consequências penais previstas quanto à omissão de sinais, à responsabilidade de dirigentes e à vulnerabilidade da vítima?
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Resposta
Omissão: punível em dolo ou culpa.
Dirigente: responde na medida da culpabilidade.
Agravante: quando a vítima for menor, idoso ou com deficiência mental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289805
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