Flashcard FC290114
Qual a conduta típica e qual o elemento subjetivo exigido no crime de publicidade enganosa ou abusiva?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a conduta típica e qual o elemento subjetivo exigido no crime de publicidade enganosa ou abusiva?
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Resposta
Conduta: fazer ou promover publicidadeElemento subjetivo: saber ou dever de saber
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289806
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