Flashcard FC290116
Qual é a consequência penal para quem patrocina a oferta de produto com informações essenciais omitidas?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a consequência penal para quem patrocina a oferta de produto com informações essenciais omitidas?
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Resposta
Incorrerá nas mesmas penas aplicáveis ao autor, respondendo por detenção e multa quando configurado o crime contra as relações de consumo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289808
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