Flashcard FC290120
O que deve constar na denúncia quanto às pessoas acusadas e sua relação com a publicidade enganosa?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O que deve constar na denúncia quanto às pessoas acusadas e sua relação com a publicidade enganosa?
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Resposta
Identificar os acusados e demonstrar o vínculo deles com a criação, elaboração ou divulgação da publicidade enganosa, por elementos de prova.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289812
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em