Flashcard FC290121
Qual é a sanção aplicável pela omissão de informação relevante sobre produto?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é a sanção aplicável pela omissão de informação relevante sobre produto?
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Resposta
Detenção, multa e(ou) prestação de serviços à comunidade.Na forma culposa, pena reduzida (detenção menor ou multa).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289813
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