Flashcard FC290127
Qual a classificação penal da omissão em comunicar risco conhecido de produto?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual a classificação penal da omissão em comunicar risco conhecido de produto?
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Resposta
Crime omissivo próprio, exige dolo (não admite modalidade culposa) e é unissubsistente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289819
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