Flashcard FC290128
Quais as modalidades de culpabilidade e as penas para a omissão de avisos sobre nocividade e periculosidade de produtos?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quais as modalidades de culpabilidade e as penas para a omissão de avisos sobre nocividade e periculosidade de produtos?
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Resposta
Dolo: detenção de seis meses a dois anos e multa.Culpa: detenção de um a seis meses ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289820
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