Flashcard FC290131
Que conduta informacional configura crime nas relações de consumo?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Que conduta informacional configura crime nas relações de consumo?
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Resposta
Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289823
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