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Flashcard FC290131

Que conduta informacional configura crime nas relações de consumo?

Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda:

Que conduta informacional configura crime nas relações de consumo?
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Resposta

Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.






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