Flashcard FC290132
Como se responsabiliza penalmente quem concorre para crimes contra relações de consumo e os dirigentes de pessoa jurídica?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Como se responsabiliza penalmente quem concorre para crimes contra relações de consumo e os dirigentes de pessoa jurídica?
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Resposta
Responsabilidade: responde quem concorre na medida de sua culpabilidade.
Dirigentes: diretor, administrador ou gerente que promover, permitir ou aprovar o fornecimento ou prestação de serviços proibidos também respondem penalmente.
Dirigentes: diretor, administrador ou gerente que promover, permitir ou aprovar o fornecimento ou prestação de serviços proibidos também respondem penalmente.
Veja como foi cobrado:
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