Flashcard FC290134
Que conduta do credor, na cobrança, configura crime por violar a dignidade e tranquilidade do consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Que conduta do credor, na cobrança, configura crime por violar a dignidade e tranquilidade do consumidor?
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Resposta
Quando utiliza ameaça, coação, constrangimento físico ou moral ou qualquer procedimento que exponha ao ridículo ou interfira no trabalho, descanso ou lazer.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289826
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