Flashcard FC290136
Quais circunstâncias impedem a transação penal nos crimes de trânsito puníveis com pena até dois anos?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais circunstâncias impedem a transação penal nos crimes de trânsito puníveis com pena até dois anos?
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Resposta
influência de álcool ou substância psicoativa;participação em corrida pública não autorizada;
excesso de velocidade superior a 50 km/h.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289828
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