Flashcard FC290137
A pena privativa de liberdade pode ser substituída por pena restritiva de direitos em determinados crimes de trânsito, incluindo prestação de serviços em equipes de resgate?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A pena privativa de liberdade pode ser substituída por pena restritiva de direitos em determinados crimes de trânsito, incluindo prestação de serviços em equipes de resgate?
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Resposta
Sim. A substituição é admitida e a pena restritiva pode ser prestação de serviços à comunidade, inclusive trabalho em equipes de resgate do Corpo de Bombeiros e em unidades móveis especializadas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289829
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