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Flashcard FC290138

Qual é o efeito da prestação de pronto e integral socorro pelo condutor sobre prisão em flagrante e fiança?

Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda:

Qual é o efeito da prestação de pronto e integral socorro pelo condutor sobre prisão em flagrante e fiança?
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Resposta

A prestação de pronto e integral socorro afasta, no momento do sinistro, a prisão em flagrante e a exigência de fiança.




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