Flashcard FC290139
Qual o elemento subjetivo exigido e quando se consuma o crime de entregar direção a pessoa não habilitada?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o elemento subjetivo exigido e quando se consuma o crime de entregar direção a pessoa não habilitada?
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Resposta
Exige dolo e se consuma com a mera entrega/confiança, por se tratar de crime de perigo abstrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289831
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