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Flashcard FC290145

É possível a figura de partícipe em crime culposo?

Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda:

É possível a figura de partícipe em crime culposo?
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Resposta

Não.
O ordenamento não admite participação em crime culposo; para responsabilizar terceiro exige-se violação de dever jurídico próprio (ex.: entregar veículo a pessoa sabidamente incapaz).






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