Flashcard FC290145
É possível a figura de partícipe em crime culposo?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
É possível a figura de partícipe em crime culposo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.
O ordenamento não admite participação em crime culposo; para responsabilizar terceiro exige-se violação de dever jurídico próprio (ex.: entregar veículo a pessoa sabidamente incapaz).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289837
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em