Flashcard FC290148
A transação penal é aplicável à lesão corporal culposa no trânsito quando o agente não estiver sob influência de substância que determine dependência?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A transação penal é aplicável à lesão corporal culposa no trânsito quando o agente não estiver sob influência de substância que determine dependência?
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Resposta
Sim.
A transação penal é cabível na lesão corporal culposa no trânsito, exceto se houver influência de álcool ou outra substância que determine dependência.
Se o condutor prestar pronto e integral socorro, não haverá prisão em flagrante nem fiança.
Veja como foi cobrado:
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