Flashcard FC290149
A lesão corporal culposa na direção de veículo praticada por condutor sob influência de álcool exige representação do ofendido?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A lesão corporal culposa na direção de veículo praticada por condutor sob influência de álcool exige representação do ofendido?
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Resposta
Não. Ação pública incondicionada quando o condutor está sob influência de álcool ou substância psicoativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289841
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