Flashcard FC290150
O que se exige para a configuração do crime de dirigir sem habilitação, classificado como crime de perigo concreto?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O que se exige para a configuração do crime de dirigir sem habilitação, classificado como crime de perigo concreto?
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Resposta
Exige-se prova de que a conduta gerou perigo à segurança no trânsito (p.ex., manobras perigosas, velocidade incompatível, perícia, imagens, depoimentos).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289842
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