Flashcard FC290151
Em caso de lesão corporal culposa na direção de veículo, a ocorrência sobre faixa de pedestres implica qual consequência penal?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em caso de lesão corporal culposa na direção de veículo, a ocorrência sobre faixa de pedestres implica qual consequência penal?
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Resposta
Aumento de pena por causa legal aplicável,não cabe o procedimento sumaríssimo e a ação penal é pública incondicionada.
\(ex.:\,95-40=55\)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289843
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