Flashcard FC290730
Os bens imateriais são considerados produto para fins de relação de consumo?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os bens imateriais são considerados produto para fins de relação de consumo?
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Resposta
Sim. Bens imateriais são considerados produto e sujeitam‑se à obrigação de informação, à responsabilidade por vícios e por danos, ao direito à reparação e às garantias.Veja como foi cobrado:
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