Flashcard FC290731
Quando uma pessoa jurídica pode ser considerada consumidora para fins do CDC?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando uma pessoa jurídica pode ser considerada consumidora para fins do CDC?
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Resposta
Quando adquire/usa produto ou serviço como destinatária finalou quando, por vulnerabilidade/hipossuficiência, aplica‑se a teoria finalista mitigada.
Veja como foi cobrado:
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