Flashcard FC290732
Quando o CDC incide sobre prestação de serviços?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando o CDC incide sobre prestação de serviços?
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Resposta
Incide quando há relação típica fornecedor–consumidor, isto é, prestação remunerada voltada ao consumo; relações trabalhistas ficam excluídas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290156
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