Flashcard FC290733
Quando a pessoa jurídica pode ser equiparada a consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando a pessoa jurídica pode ser equiparada a consumidor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Adquire ou utiliza produto/serviço como destinatário final, não para revenda ou produção.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290157
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em