Flashcard FC290738
O conceito de consumidor abrange a coletividade de pessoas indetermináveis?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O conceito de consumidor abrange a coletividade de pessoas indetermináveis?
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Resposta
Sim. A coletividade, ainda que indeterminável, é equiparada a consumidor para fins de proteção coletiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290162
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