Flashcard FC290740
A ausência de contraprestação direta afasta a aplicação do CDC aos serviços?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A ausência de contraprestação direta afasta a aplicação do CDC aos serviços?
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Resposta
Não.Serviço gratuito pode integrar relação de consumo se houver contraprestação indireta ou contexto econômico; vítimas são equiparadas ao consumidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290164
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