Flashcard FC290741
A defesa do consumidor integra os princípios que orientam a ordem econômica e serve como parâmetro constitucional para interpretação e atuação estatal?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A defesa do consumidor integra os princípios que orientam a ordem econômica e serve como parâmetro constitucional para interpretação e atuação estatal?
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Resposta
Sim.
A defesa do consumidor é princípio da ordem econômica e parâmetro constitucional para interpretação e políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290165
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em