Flashcard FC290743
O que busca o princípio da vulnerabilidade na relação de consumo?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que busca o princípio da vulnerabilidade na relação de consumo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Assegurar a igualdade formal‑material por meio de medidas protetivas, como inversão do ônus da prova, interpretação in dubio pro consumidor e responsabilidade objetiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290167
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em