Flashcard FC290745
Qual princípio faz prevalecer o CDC sobre normas gerais em relações de consumo e como suas normas devem ser interpretadas?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual princípio faz prevalecer o CDC sobre normas gerais em relações de consumo e como suas normas devem ser interpretadas?
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Resposta
Princípio da especialidadeInterpretação teleológica e finalística: dirigida à proteção do consumidor e ao equilíbrio nas relações de consumo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290169
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