Flashcard FC290747
Qual é o critério que distingue consumidor de fornecedor no CDC?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é o critério que distingue consumidor de fornecedor no CDC?
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Resposta
O critério é a condição de destinatário final: consumidor é quem adquire ou utiliza como destinatário final; fornecedor é quem desenvolve a atividade de produção, distribuição ou prestação de serviços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290171
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