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Flashcard FC290747

Qual é o critério que distingue consumidor de fornecedor no CDC?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual é o critério que distingue consumidor de fornecedor no CDC?
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Resposta

O critério é a condição de destinatário final: consumidor é quem adquire ou utiliza como destinatário final; fornecedor é quem desenvolve a atividade de produção, distribuição ou prestação de serviços.






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