Flashcard FC290748
O CDC alcança atividades informais de comercialização?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O CDC alcança atividades informais de comercialização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.
Fornecedor abrange pessoa física ou ente despersonalizado que comercializa produtos/serviços, e o adquirente final é consumidor, aplicando‑se as proteções do CDC.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290172
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em