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Flashcard FC290749

A pessoa jurídica que adquire produto ou serviço como destinatário final pode ser considerada consumidora?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

A pessoa jurídica que adquire produto ou serviço como destinatário final pode ser considerada consumidora?
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Resposta

Sim. Pessoa jurídica que adquire ou utiliza como destinatário final é consumidora; imóvel integra o conceito de produto.




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