Flashcard FC290750
O conceito de fornecedor abrange entes despersonalizados que desenvolvem atividade habitual de fornecimento?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O conceito de fornecedor abrange entes despersonalizados que desenvolvem atividade habitual de fornecimento?
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Resposta
Sim.Inclui entes despersonalizados quando há efetiva atividade no mercado e habitualidade;
alcança também entes públicos que prestam serviços mediante contraprestação direta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290174
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em