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Flashcard FC290751

Quando uma pessoa jurídica caracteriza-se como consumidora?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Quando uma pessoa jurídica caracteriza-se como consumidora?
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Resposta

Quando adquire produto ou serviço como destinatária final; compras para revenda ou incorporação não a qualificam como consumidora.




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