Flashcard FC290755
Pode-se equiparar coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, a consumidor nas relações de consumo?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Pode-se equiparar coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, a consumidor nas relações de consumo?
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Resposta
Sim.O CDC equipara coletividade de pessoas, mesmo indetermináveis, ao consumidor quando intervenham nas relações de consumo, protegendo‑as contra práticas e danos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290179
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