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Flashcard FC290759

O que o conceito de "produto" abrange quanto à sua materialidade?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

O que o conceito de "produto" abrange quanto à sua materialidade?
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Resposta

Produto inclui qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial; não se exige prova de materialidade, abrangendo conteúdos digitais e serviços intangíveis.




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