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Flashcard FC290760

Quando uma atividade é considerada serviço para fins do CDC?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Quando uma atividade é considerada serviço para fins do CDC?
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Resposta

Serviço é atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração (direta ou indireta); relações de caráter trabalhista são excluídas.





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