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Flashcard FC290761

Qual a abrangência do conceito de fornecedor no CDC?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual a abrangência do conceito de fornecedor no CDC?
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Resposta

pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, inclusive entes despersonalizados, que exerça atividades como produção, transformação, importação, exportação, distribuição, comercialização ou prestação de serviços.






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