Flashcard FC290762
Quando uma pessoa jurídica pode ser considerada consumidora pelo CDC?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando uma pessoa jurídica pode ser considerada consumidora pelo CDC?
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Resposta
Quando for destinatária final do produto/serviço e apresentar vulnerabilidade (técnica, informacional ou econômica).Veja como foi cobrado:
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