Flashcard FC290763
O CDC admite a aplicação do princípio da equidade para equilibrar as relações de consumo e orientar a solução de conflitos?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O CDC admite a aplicação do princípio da equidade para equilibrar as relações de consumo e orientar a solução de conflitos?
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Resposta
Sim. O CDC admite a equidade como parâmetro interpretativo e para corrigir desigualdades contratuais, protegendo o consumidor vulnerável e coibindo cláusulas abusivas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290187
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