Flashcard FC290768
Quando quem não é o destinatário final pode ser equiparado a consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando quem não é o destinatário final pode ser equiparado a consumidor?
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Resposta
Considera‑se consumidor quem adquire ou utiliza produto/serviço como destinatário final; também são equiparados os que intervêm na relação de consumo (equiparação), podendo reclamar por vício.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290192
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