Flashcard FC290770
Qual critério o CDC adota para caracterizar consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual critério o CDC adota para caracterizar consumidor?
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Resposta
Teoria Finalista: quem adquire ou utiliza produto/serviço como destinatário final, retirando-o da cadeia produtiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290194
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