Flashcard FC290771
Quando a proteção do CDC alcança aquisição de bens com finalidade econômica?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quando a proteção do CDC alcança aquisição de bens com finalidade econômica?
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Resposta
Quando houver vulnerabilidade e hipossuficiência do adquirente, aplicando-se o finalismo aprofundado; cláusulas de eleição de foro que dificultem o acesso ao Judiciário são abusivas e nulas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290195
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