FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC290771

Quando a proteção do CDC alcança aquisição de bens com finalidade econômica?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Quando a proteção do CDC alcança aquisição de bens com finalidade econômica?

Mostrar resposta e comentário

Resposta

Quando houver vulnerabilidade e hipossuficiência do adquirente, aplicando-se o finalismo aprofundado; cláusulas de eleição de foro que dificultem o acesso ao Judiciário são abusivas e nulas.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290195

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo