Flashcard FC290775
Qual o caráter do CDC e que valores fundamentam sua aplicação?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual o caráter do CDC e que valores fundamentam sua aplicação?
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Resposta
Caráter: normativo-principiológico, de ordem pública e de interesse social.Valores: proteção da vulnerabilidade, boa-fé e transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290199
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em