Flashcard FC290776
Quem é considerado consumidor segundo o Código de Defesa do Consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quem é considerado consumidor segundo o Código de Defesa do Consumidor?
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Resposta
Pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Também inclui a coletividade de pessoas afetadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290200
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