Flashcard FC290777
Qual é a finalidade da Política Nacional das Relações de Consumo e qual princípio reforça a atuação estatal protetiva?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a finalidade da Política Nacional das Relações de Consumo e qual princípio reforça a atuação estatal protetiva?
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Resposta
Atender necessidades dos consumidores; princípio da ação governamental para proteção efetiva por meio de educação, informação, regulação e fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290201
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em