Flashcard FC290778
A assistência jurídica integral e gratuita na Política Nacional de Relações de Consumo é garantida a todos os consumidores, indistintamente?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A assistência jurídica integral e gratuita na Política Nacional de Relações de Consumo é garantida a todos os consumidores, indistintamente?
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Resposta
Não.
Destina-se ao consumidor carente que comprove insuficiência de recursos; os demais recorrem à contratação privada ou à Defensoria quando cabível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290202
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em