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Flashcard FC290779

A prevenção e o tratamento do superendividamento integram os princípios da Política Nacional de Relações de Consumo?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

A prevenção e o tratamento do superendividamento integram os princípios da Política Nacional de Relações de Consumo?

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Resposta

Sim. Visa preservar a dignidade e os interesses econômicos do consumidor, orientando medidas como educação financeira, avaliação responsável do crédito e renegociação de dívidas.






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