Flashcard FC290780
O que distingue um princípio da Política Nacional das Relações de Consumo de um direito básico do consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que distingue um princípio da Política Nacional das Relações de Consumo de um direito básico do consumidor?
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Resposta
Princípios: normas orientadoras da política e deveres gerais.Direitos básicos: garantias do consumidor, como educação e divulgação sobre consumo adequado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290204
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