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Flashcard FC290781

A Política Nacional das Relações de Consumo inclui a racionalização e melhoria dos serviços públicos?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

A Política Nacional das Relações de Consumo inclui a racionalização e melhoria dos serviços públicos?
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Resposta

Sim.
Busca integrar proteção ao consumidor com eficiência, qualidade e segurança na prestação estatal.




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